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Arquivo LEI Nº 760, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 11h59
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 761, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 12h02
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 762, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 12h07
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de Vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 763, 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h06
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
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Arquivo LEI Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h14
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h14
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 774, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 775, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h15
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 776, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h17
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.
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