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Arquivo LEI Nº 739, de 04 de julho de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 10/10/2022 12h11
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 740, de 19 de julho de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 10/10/2022 12h11
Dispõe sobre a alteração do crédito relativo ao benefício-alimentação instituído pela Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício-alimentação via cartão magnético, para servidores públicos e conselheiros tutelares.
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Arquivo LEI Nº 741, de 15 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 10/10/2022 12h11
Dispõe sobre a criação da Lei do Cicloturismo nas áreas de Estância do Município de Mário Campos-MG.
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Arquivo LEI Nº 742, de 15 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 20/12/2022 15h22
Dispõe sobre a instalação de Quebra-molas, na forma de ondulações transversais, nas vias públicas de Mário Campos.
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Arquivo LEI Nº 743, de 15 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 20/12/2022 15h26
Dispõe sobre a prestação não-onerosa de serviços agrícolas aos produtores rurais do Município de Mário Campos, incluindo utilização de equipamentos pertencentes à Administração Pública.
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Arquivo LEI Nº 744, de 26 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 20/12/2022 15h26
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 729, de 31 de março de 2022, que “Concede isenção do IPTU, no exercício fiscal de 2022, aos contribuintes atingidos pelas chuvas e dá outras providências”.
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Arquivo LEI Nº 745, de 26 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 20/12/2022 15h26
A Autoriza a adesão do Município de Mário Campos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 746, de 26 de agosto de 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 20/12/2022 15h26
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Mário Campos quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya, do vírus Zika e Leishmaniose.
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Arquivo LEI Nº 747, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do programa de custeio de cursos de curta duração para capacitação e treinamento dos servidores comissionados do Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 748, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 11h28
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Bela Vista.
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