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LEI Nº 729, de 31 de março de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 15h17
Concede isenção do IPTU no exercício fiscal de 2022 aos contribuintes atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
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LEI Nº 730, de 04 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 15h17
Autoriza o Município a conceder auxílio
financeiro emergencial aos atingidos e
dá outras providências.
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LEI Nº 731, de 04 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2022 e atualiza a
lei Municipal nº 725/2021 – Plano
Plurianual para o período de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
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LEI Nº 732, de 06 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Institui a divulgação da listagem dos
medicamentos disponíveis e em falta na
rede pública municipal de Saúde.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 733, de 13 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n°
596, de 31 de julho de 2017, com
alteração dada pela Lei Municipal n°
667, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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LEI Nº 734, de 05 de maio de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Dispõe sobre a divulgação das
listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública de
Saúde do Município de Mário Campos.
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LEI Nº 735, de 05 de maio de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Institui a divulgação permanente de
animais que estão à disposição para
adoção, bem como, dados e imagens
dos animais desaparecidos através do
site oficial da Prefeitura Municipal de
Mário Campos/MG, e dá outras
providências.
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LEI Nº 736, de 05 de maio de 2022.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/10/2022 12h06
Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, atinentes aos tributos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 737, de 05 de maio de 2022.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/10/2022 12h08
Dispõe sobre o programa Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de Mário Campos.
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LEI Nº 738, de 04 de julho de 2022.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/10/2022 12h08
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal 730, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a conceder auxílio emergencial aos atingidos e dá outras providências”.
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