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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE JULHO DE 2003. (Alterada Pela Lei Complementar nº 14/2005 - Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 17/2005 – Antiga Lei Complementar nº 05/2005 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h25
Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2004. (Antiga Lei Complementar nº 01/2004 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 04/2002 - Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h27
Altera a Lei Complementar nº 04*, de 28 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mário Campos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2004. (Antiga Lei Complementar 02/2004 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Revogada pela Lei Complementar nº 15/2005 – Antiga Lei Complementar 02/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h27
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 09* de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 28 de dezembro de 2004. (Antiga Lei Complementar 03/2004 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h29
Altera “Tabela para Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo – Tabela IV” do “Anexo IV” do Código Tributário do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2005. (Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Alterado pela Lei Complementar nº 16/2005 - Antiga Lei Complementar nº 04/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h41
Altera o Anexo III, Quadro de Cargos em Comissão, da Lei Complementar n° 06*, de 02 de julho de 2003, cria cargo, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 01/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2005. (Antiga Lei Complementar nº 04/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 14/2005 - Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (A
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h44
Altera o Anexo Único, Quadro de Cargos em Comissão, da Lei Complementar n° 14*, de 18 de janeiro de 2005, cria cargos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 18 DE JULHO DE 2005. (Antiga Lei Complementar 05/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h41
Altera o Anexo II, Quadro permanente, da Lei Complementar n° 06*, de 02 de Julho de 2003, e dá outras providências.(*Antiga Lei Complementar 01/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE AGOSTO DE 2005. Antiga Lei Complementar 07/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 20/2006 – Antiga Lei Complementar 01/2006 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h41
Cria a classe de cargo efetivo de Médico Plantonista, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2005. (Antiga Lei Complementar 02/2005 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Revoga a Lei Complementar n° 12/2004 – Antiga Lei Complementar 02/2004 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h41
Revoga o art. 1º, da Lei Complementar Municipal nº 12/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 25 DE JULHO DE 2005. (Antiga Lei nº 06/2005 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h41
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
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