Câmara Municipal de Mário Campos

Leis Complementares 2016: por Wellington Junio Alves — publicado 13/05/2022
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Leis Complementares 2017: por Wellington Junio Alves — publicado 13/05/2022
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Leis Complementares 2018: por Wellington Junio Alves — publicado 13/05/2022
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Leis Complementares 2019: por Wellington Junio Alves — publicado 13/05/2022
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Leis Complementares 2021: por Wellington Junio Alves — publicado 13/05/2022
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LEI COMPLEMENTAR 96-2019.pdf: por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h03
Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, dos servidores ocupantes dos cargos comissionados da Educação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 89, de 26 de junho de 2017 e reajusta vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Professor do nível I a V, e Especialista Educação do nível I ao IV, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 68/2014, 73/2015 e 84/2016, 89/2017, 93/2018 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 97-2019.pdf: por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 98-2019.pdf: por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, Lei Complementar nº 83/2016 e seus anexos, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 99-2019.pdf: por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h03
Concede reajuste remuneratório aos servidores ocupantes do quadro do magistério, dos cargos comissionados da Educação e do Quadro Setorial da Educação do Município de Mário Campos, constantes nos Anexos da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 100-2019.pdf: por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a alteração do art. 89 e do Anexo II da Lei Complementar 31, de 08 de maio de 2008 - Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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