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LEI Nº 650, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a criação das Unidades
Territoriais de Planejamento.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 651, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera a Lei Nº 500, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a desafetação e autorização para fins de permuta de bem público do Município”.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 652, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
79.950,00 (setenta e nove mil
novecentos e cinquenta reais) e dá
outras providências.
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LEI Nº 653, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais) e
dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 654, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 655, de 11 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a desafetação e
autorização para fins de doação de
bem público deste município para fins habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 656, de 22 de maio de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher no
município de Mário Campos e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 657, de 22 de maio de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso III, do art. 4º da Lei nº 014, de 27 de junho de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental e dá
outras providências”.
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LEI Nº 658, de 22 de maio de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
408.000,00 (quatrocentos e oito mil
reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 659, de 22 de maio de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
844.000,00 (oitocentos e quarenta e
quatro mil reais) e dá outras
providências.
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