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LEI Nº 571
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Getúlio Vargas ao logradouro público que menciona e dá outras providências..pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 572
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Melo Viana ao logradouro público que menciona e dá outras providências.pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 573.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Olegário Maciel ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 574
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder executivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 577
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Maria Pinheiro de Oliveira ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 578
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá nova redação ao dispostono inciso I do art. 5º da Lei 555-2015.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 579
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 647, de 01 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera o Anexo I da Lei 633, de 17 de
outubro de 2018 – Tabela com o
quantitativo de cargos públicos
criados e respectivo enquadramento
na tabela de nível de vencimentos
prevista no Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores do Município de Mário Campos / MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 648, de 01 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispões obre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 649, de 01 de abril de 2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h50
Institui o Auxílio Transporte para os
servidores da Câmara Municipal de
Mário Campos e dá outras
providências.
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Leis 2019