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LEI 670-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e contribuições
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 671-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 4º da Lei 333, de 20 de março de 2007, que “Determina normas para instalação de antenas e estações de telefonia móvel no Município de Mario Campos e regula o processo administrativo para licenciamento de instalação, operação e renovação de
alvará.”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 672-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera os Anexos de Metas Anuais,
Metas Fiscais Atuais Comparadas comas Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências,Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 663, de 17 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020 edá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 673-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera a Lei Municipal nº 612, de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 674-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para o cargo de Agente de Limpeza Urbana criado pela Lei 596 de
31 de julho de 2017, que “Institui o
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores do
Município de Mário Campos”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 675-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Institui o dia 25 de janeiro como “Dia
Municipal das Joias” e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Leis Complementares 2002
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por Wellington Junio Alves
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publicado
13/05/2022
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última modificação
13/05/2022 10h37
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2003
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por Wellington Junio Alves
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publicado
13/05/2022
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2001
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por Wellington Junio Alves
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publicado
13/05/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2004
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por Wellington Junio Alves
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publicado
13/05/2022
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Complementares