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LEI 634-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua das Petúnias ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 635-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Concede anistia sobre débitos
tributários, multas e juros, atinentes
aos tributos municipais, vencidos até
31 de dezembro de 2017 e dá outras
providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 636-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dispõe sobre a distribuição de
Honorários de Sucumbência aos
Advogados do Município e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 637-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Ratifica as alterações do Contrato de
Consórcio Público de Cooperação
Intermunicipal do Médio Paraopeba -
ICISMEP.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 638-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar ao Orçamento de 2018 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 640-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua Jovercina
Ferreira da Silva ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 641-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e contribuições
para o exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 639-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Cria vagas de cargos de Provimento
Efetivo e os incorpora à Lei Municipal
nº 596, de 31 de julho de 2017, que
dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos
Servidores do Município de Mário
Campos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 642-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua Anselmo José Henriques ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 643-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua Adutora II, o logradouro público que menciona, localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018