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LEI Nº 472-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h51
Institui e Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime
de adiantamento no âmbito da
Administração Pública do
Município de Mário Campos e dá
outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 473-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h51
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 474-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h51
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 475-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h53
Declaração para fins de
cumprimento do art. 16, I, c/c art. 17
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 475-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h53
Altera os vencimentos básicos dos cargos especificados nesta Lei, Anexo III - Quadro Permanente da Lei Municipal nº
224/2002, alterada pelas Leis n.º
269/2005, 274/2005, 309/2006, Lei
Complementar nº 22/2006, Leis nº
352/2007, 426/2012 e 465/2013 e dá
outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 476-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h53
Institui o Conselho Municipal da
Juventude no Município de Mário
Campos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 477-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h00
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 478-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h00
Cria o Fundo Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 479-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h00
Institui Conselho Deliberativo de Cultura e Patrimonio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 480-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h04
Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural material e imaterial de Mário Campos, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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