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LEI 599-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera os vencimentos dos cargos a
que menciona constantes do Anexo
Único da Lei 449/2013 que “Institui o
Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família”, e os vencimentos constantes na Lei nº 531, de 28 de abril de 2015, que “Altera o número de cargos e vencimento dos cargos a que menciona constantes do Anexo Único da Lei 449/2013 que „Institui o
Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família‟ ”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 600-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos mencionados
na Lei nº 178, de 12 de julho de 2001,
que “Cria cargos na Estrutura
Administrativa e dá outras
providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 601-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Autoriza o Município de Mário
Campos/MG a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 602-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Dá denominação de Rua São Mateus
ao logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 603-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Abre Crédito Especial no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 604-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos constantes
nos Anexo I, Anexo II e Anexo III da Lei nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos / MG” e dáoutras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 605-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos constantes
nos Anexo I, Anexo II e Anexo III da Lei nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos / MG” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 606-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos a que
menciona constantes do Anexo Único
da Lei 449/2013 que “Instituiu o
Programa da Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família".
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 607-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Dá denominação de Rua Liberalina
Cândido Lobato ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 608-2017
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 14h16
Cria a Política Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de
esenvolvimento Rural Sustentável.
CMDRS e dá outras providências.
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Leis 2017