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Lei 557
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 11h25
Dispõe sobre a desafetação de natureza de bem público, passando a integrar a categoria de bem dominial e autorização para doação do bem que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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LEI Nº 579
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 578
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá nova redação ao dispostono inciso I do art. 5º da Lei 555-2015.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 577
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Maria Pinheiro de Oliveira ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº575
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 574
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder executivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 573.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Olegário Maciel ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 572
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Melo Viana ao logradouro público que menciona e dá outras providências.pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 571
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Dá denominação de Rua Presidente Getúlio Vargas ao logradouro público que menciona e dá outras providências..pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 558
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 12h33
Altera a redação do inciso VI, do parágrafo único, do art. 2º da Lei 557-2015.
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Leis 2016