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Arquivo LEI Nº 420-2011
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 08h42
Altera o Parágrafo Único do Art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 421-2011
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 08h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 925.600,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 422-2011
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 08h42
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 423-2012
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básico dos servidores municipais do Poder Executivo, cujos valores sejam inferiores ao valor do salário mínimo nacional.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 424-2012 (Altera a Lei n° 327 de 16 de Novembro de 2007)
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 4º do art. 12 da Lei nº 327, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 425-2012
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Declara órgão de utilidade pública municipal a “Liga Desportiva do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 426-2012
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constante no Anexo II-Quadro de Cargos em Comissão e Anexo III-Quadro Permanente.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 427-2012
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Concede anistia sobre débitos tributário, multas e juros, relativos ao IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 428-2012
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.775.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo LEI Nº 429-2012 (Altera a Lei n° 341 de 05 de Junho de 2007)
por Wellington Junio Alves — última modificação 04/05/2022 09h26
Altera a ementa, o caput do art. 1º e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao referido artigo da Lei nº 341, de 19 de junho de 2007, que “Institui a data comemorativa ‘Dia da Bíblia’ e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2012
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