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LEI Nº 410-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h41
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 411-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h47
Dá nova redação ao art. 64 da Lei n° 224, de 30 de dezembro de 2002.
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 412-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h47
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 413-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 414-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 415-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 416-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 417-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2011
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LEI Nº 418-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
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Leis 2011
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LEI Nº 419-2011
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h42
Declara órgão de utilidade pública municipal a entidade “Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Mário Campos e Sarzedo.
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