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LEI Nº 480-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h04
Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural material e imaterial de Mário Campos, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 481-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h04
Dá nova redação ao § 1º do artigo 40
da Lei 224, de 30 de dezembro de
2002, que “Dispõe sobre a
Reestruturação Administrativa do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Mário Campos”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 482-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h05
Estabelece a forma de provisão para a alimentação adequada e fornecimento de água potável aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 488-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 487-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Dá nova redação aos artigos 4º, 7º e
8º, e às Seções de I a X, do Capítulo
IV, do Título I, da Lei nº 224, de 30
de dezembro de 2002 e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 486-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 485-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2014-2017 e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 484-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mário Campos para os
exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 483-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 12h07
Ratifica o Protocolo de Intenções a ser firmado pelo Município de Mário Campos com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 489-2014
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
10/05/2022 10h52
Altera a redação da Lei nº 397, de
15 de dezembro de 2010, que “Cria
o Conselho Municipal de Esportes –
CME e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2014