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LEI Nº 350-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Altera o artigo 12 da Lei n° 327-2006 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 351-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal de Mário Campos para o exercício financeiro de 2007.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 352-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Cria o cargo de Secretário Adjunto, altera o artigo 1º da Lei nº 274-2005, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 353-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei
Municipal nº 335/07 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-Conselho do
FUNDEB, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 354-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Altera o artigo 37 da Lei nº 318-2006 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 355-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Altera o artigo 38 da Lei nº 344-2007 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LO do Município.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 356-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 357-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Autoriza anistia de juros, multas e correção monetária incidentes sobre créditos tributários.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 358-2007
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 16h28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 2007
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LEI Nº 359-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Declara de Utilidade Pública o Oriente Esporte Clube, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008