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LEI Nº 440-2012
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares no valor de R$
580.000,00.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 441-2012 (Altera a Lei nº 422 de 26 de Dezembro de 2012)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a alteração de fontes de
recursos durante a execução
orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 442-2012 (Altera a Lei n°405 de 04 de Maio de 2011)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Altera o inciso I do §1º do art. 7º da Lei
Municipal nº 405, de 04 de maio de 2011
e dá outras providências
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 443-2012 (Altera a Lei n° 406 de 04 de Maio de 2011)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Altera o caput do art. 1º da Lei
Municipal nº406, de 04 de maio de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 444-2012
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares no valor de R$ 138.651,23 (cento e trinta oito mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), para a Câmara
Municipal de Mário Campos.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 445-2012 (Proposição de Lei nº 26, de 13 de Dezembro de 2012)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 450.000,00.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 446-2012
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 447-2012
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h27
Denomina Rua Viriato Magalhães Henrique a via pública que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI N° 449-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h47
-Institui o Programa da Saúde da Familia - PSF, no Muninicipio de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 450-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dá Denominação ao salão cultural localizado no Casarão Sampaio tombado pelo decreto 081-98.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2013