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LEI Nº 361-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Altera a denominação dos Logradouros Públicos do bairro Serra dos Bandeirantes, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 362-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 363-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 364-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Cria o Programa Habitacional Popular, dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 365-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 366-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Reconhece cessão de direitos que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 367-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Dá denominação a Escola Municipal do Bairro São Tarcísio, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 368-2008
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
03/05/2022 14h43
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 369-2009
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h16
Concede anistia sobre débitos tributários multas e juros, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 370-2009
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 08h16
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2010, e dá outras providências.
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Leis 2009