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Arquivo LEI Nº 168-2000
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 14h33
nstitui o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo LEI Nº 169-2000
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 14h33
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo LEI Nº 303-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 302-2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 304-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá nova redação ao artigo 170 Estatuto de planos e cargos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 305-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 306-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá denominação a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Antônio Gonçalves Penido, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 307-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá nova redação ao artigo 5º e revoga o artigo 7º da Lei nº 173, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 308-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Altera Lei Complementar nº. 04-2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 309-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Dá nova redação ao Art. 64 da Lei nº 224/2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI Nº 310-2006
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/05/2022 15h52
Autorizam anistia de juros, multas e correção monetária sobre créditos tributários dos exercícios anteriores a 2006.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2006
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