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LEI Nº 159-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Concede o título de Cidadania Honorária de Mário Campos,- Jaime Martins Filho.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 160-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento do exercício vigente.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 161-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dá nova redação ao dispositivo da Lei que criou o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 162-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Denomina Rua Rosalina da Silva a via Pública que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 163-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Concede o Título de Cidadania Honorária de Mário Campo, Luiz Carlos Bromo.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 164-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Concede título de Cidadania Honorária de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 165-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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LEI Nº 166-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Denomina Rua Flor de Lis a via pública que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 167-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Município.
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LEI Nº 168-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
nstitui o Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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