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LEI Nº 149-2000 - (Alterada pela Lei nº 161 de 04 de Dezembro de 2000) (Alterada pela Lei Complementar nº 35/2009 – Antiga Lei Complementar 02/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Dispõe sobre a criação do Conselho de
Alimentação Escolar – CAE, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 150-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Dá denominação ao Posto de Saúde do
Bairro Tangará, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 151-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dispõe sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 152-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento do exercício vigente.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 153-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Altera o nome da via pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 154-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Denomina Rua Geraldo Antunes Lima a via pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 155-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Denomina Rua Amadeu Amorim Campos a via pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 156-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Dá denominação a atual Praça no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 157-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Concede o Título de Cidadania Honorária de Mário Campos, Ivair Nogueira.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 158-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h33
Concede o Título de Cidadania Honorária de Mário Campos, Jose Saraiva Felipe.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000