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LEI Nº 128 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/05/2021 22h57
Dispõe sobre o licenciamento e a
fiscalização ambiental das atividades
minerarias de competências do Município, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 1999
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LEI Nº 129, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/05/2021 22h57
Institui as Diretrizes Municipais do
Transporte Urbano, Coletivo e Individual, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 1999
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LEI Nº 130, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/05/2021 22h57
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Mário Campos para o
Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1999
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LEI Nº 131-2000 - (Alterada pela Lei nº 271, de 31 de Março de 2005). (Alterada pela Lei nº 304, de 15 de Março de 2006). (Alterada pela Lei n° 273 de 31 de Maio de 2005). (Alterada pela Lei Complementar nº 29, de 08 de Abril de 2008 - Antiga Lei complementar 01/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h44
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registrado em:
Camaramunicipal
Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 132-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h51
Dispõe sobre a operacionalização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município, os cedidos a título de Comodato, Convênios e Aluguel, em propriedades particulares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 133-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Concede o Título de Cidadania
Honorária de Mário Campos a Sra.
Eugênia Cristina Capdeville de Meira, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 134-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Dispõe sobre alteração de nome de
Assessoria.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 136-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Ratifica o Decreto nº 118/2000 do
Executivo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 137-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Concede o Título de Cidadania
Honorária de Mário Campos ao Sr.
Álvaro Antônio Teixeira Dias, e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000
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LEI Nº 138-2000
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/05/2022 14h22
Dispõe sobre permuta de imóveis que
especifica, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2000