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Arquivo LEI Nº 027, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 028, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Proíbe o tabagismo nas repartições públicas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 029, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Institui a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 030, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação às ruas do Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 031, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação as ruas que menciona no Bairro São Tarcísio, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 032, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 034, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h20
LEI Nº 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
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