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Arquivo LEI Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
(Revogada pela Lei nº 211 de 02 de Setembro De 2002) Autoriza o Executivo a instituir o sistema de adiantamento para atender pequenas despesas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
(Alterada pela Lei nº 45 de 10 de Dezembro de 1997). Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 010, DE 25 DE ABRIL DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
Estrutura o D. S. Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Mário Campos, cria cargos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 011, DE 25 DE ABRIL DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
Cria o Departamento Municipal da Assistência Social na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
Autoriza o Executivo Municipal a inscrever o Município de Mário Campos como membro do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 013, DE 06 DE JUNHO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h25
Cria o Programa de Caixa Escolar no Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 014 DE 27 DE JUNHO DE 1997al de Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências..pdf
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 15h16
(Alterada pela Lei n° 289 de 26 de Outubro de 2005) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 015, DE 27 DE JUNHO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h34
Autoriza o Executivo a conceder reajuste aos servidores municipais, e dá providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 016, DE 27 DE JUNHO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h34
Estabelece normas para declaração de utilidade pública, as sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
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