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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, de 07 de dezembro de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
25/07/2022 11h42
Dispõe sobre a concessão do AbonoFUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI N º 301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/06/2021 17h03
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário campos para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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LEI N° 449-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h26
-Institui o Programa da Saúde da Familia - PSF, no Muninicipio de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família.
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI N° 449-2013
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 11h47
-Institui o Programa da Saúde da Familia - PSF, no Muninicipio de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h15
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
28/05/2021 17h08
Estima a receita, fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h19
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 004, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h19
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal
por tempo determinado, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h19
Autoriza a participação do Município de Mário Campos na Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/05/2021 15h19
Cria o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 1997