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LEI COMPLEMENTAR Nº 69, de 30 de dezembro de 2014
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 12h06
Renumera os itens 2.1 e 2.2 e altera as
alíquotas dos itens 2.1, 2.2 e 2.4, da Tabela
X, para Lançamento das Taxas de Poder de
Polícia, do Anexo X, constante da Lei
Complementar nº 10, de 31 de dezembro de
2003 - Código Tributário do Município de
Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70, de 30 de dezembro de 2014
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 12h06
Altera a alíquota do item 5, da Tabela XII,
para Lançamento das Taxas de Serviços
Diversos, do Anexo XII, constante da Lei
Complementar nº 10, de 31 de dezembro de
2003 - Código Tributário do Município de
Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Complementares 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71, de 30 de dezembro de 2014
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 12h06
Altera os percentuais das alíquotas
constantes da Tabela XIII, que versa sobre
a Contribuição para Custeio de Iluminação
Pública, do Anexo XIII, constante da Lei
Complementar nº 10, de 31 de dezembro de
2003 - Código Tributário do Município de
Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Complementares 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72, de 19 de fevereiro de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h41
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 73, de 23 de junho de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h41
Altera a quantidade de Unidades Padrão de
Vencimentos – UPV, do cargo comissionado de
Diretor de Escola II e reajusta os vencimentos
iniciais dos cargos especificados nesta Lei,
constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal:
Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos
– da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de
2008, alterada pelas Leis Complementares n.º
36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012,
52/2013, 61/2014, 64/2014 e 68/2014 e dá outras
providências.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 74, de 13 de julho de 2015 na Lei Complementar 71, de 30 de dezembro de 2014.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Acrescenta parágrafo único a norma do artigo 1º, prevista na Lei Complementar 71,
de 30 de dezembro de 2014, que “Altera os
percentuais das alíquotas constantes da Tabela XIII, que versa sobre a Contribuição
para Custeio de Iluminação Pública, do
Anexo XIII, constante da Lei
Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de
Mário Campos, e dá outras providências”.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75, de 21 de setembro de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Altera a remuneração dos servidores ocupantes
de cargo comissionado do quadro da educação
constantes no Anexo II da Lei Complementar nº
31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis
Complementares n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010,
44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 64/2014,
68/2014 e 73/2015 e dá outras providências.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76, de 21 de setembro de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Renumera e acrescenta parágrafo ao artigo 348,
da Lei Complementar Nº 10, de 31 de dezembro
de 2003, que “Institui o Código Tributário do
Município de Mário Campos e dá outras
providências”, para conceder isenção de taxas e
contribuições ao proprietário ou ao titular da
posse de imóvel destinado a templo religioso de
qualquer culto.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 21 de setembro de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Altera a alíquota constante do item 12 do Anexo III –
Tabela III – para o Lançamento e Cobrança de
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN
estabelecido na Lei Complementar nº 10, de 31 de
dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal de
Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Complementares 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 18 de dezembro de 2015
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Dispõe sobre a numeração e organização das
Emendas à Lei Orgânica do Município de
Mário Campos e dá outras providências.
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