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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de dezembro de 2013.
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 15h26
Altera a Lei Complementar nº 10*, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal de Mário Campos e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 59, de 27 de fevereiro de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h01
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o Exercício de 2014, e dá outras providências
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 61, de 02 de junho de 2014.
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h01
Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012 e 52/2013 e dá outras providências
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 62, de 02 de junho de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h01
Altera a unidade padrão de valor do cargo de Médico Plantonista, previsto na Lei Complementar n° 19/2005, que “Cria a classe de cargo efetivo de Médico Plantonista, e dá outras providências”, alterada pela Lei Complementar nº 20/2006 e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 63, de 23 de junho de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h01
Autoriza isenção de ITBI –Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" que especifica, e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h01
Cria o cargo de Coordenador de Projetos Educacionais no quadro de servidores comissionados da Educação, atribui vencimento inicial e o acrescenta no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013 e 61/2014, e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 18 de novembro de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h04
Institui o IPTU VERDE com intuito de urbanizar e equilibrar o meio ambiente no município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 66, de 17 de dezembro de 2014. (Altera a Lei Complementar nº 10 – Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h04
Altera Tabela IV para Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, constante do Anexo IV, da Lei Complementar 10, de 31 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 67, de 17 de dezembro de 2014. (Altera a Lei Complementar nº 10/2003 – Antiga Lei Complementar nº 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h05
Altera o item I da Tabela X, para Lançamento das Taxas de Poder de Polícia, do Anexo X, constante da Lei Complementar Nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 de dezembro de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h06
Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, do cargo comissionado de Diretor de Escola II e consolida o quadro de servidores comissionados da Educação, constante do Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014 e 64/2014, e dá outras providências.
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