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Arquivo LEI Nº 269, DE 18 DE MARÇO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
(Altera a Lei n° 224 de 30 de Dezembro de 2002) (Alterada pela Lei nº 451, de 22 de Janeiro de 2013). Altera a Lei N° 224/2002, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 270, DE 31 DE MARÇO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
(Alterada pela Lei nº 275, de 31 de Maio de 2005) Concede incentivo fiscal no emplacamento de veículos a frotistas e empresas de transportes, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 271, DE 31 DE MARÇO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
(Altera a Lei n°131 de 31 de Março de 2000). Dá nova redação ao Art. 104 da Lei Municipal nº 131/2000, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 272, DE 13 DE MAIO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
Declara a utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro Jardim Primavera.
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Arquivo LEI Nº 273, DE 31 DE MAIO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
(Altera a Lei n° 131 de 31 de Março de 2000). Dá nova redação ao art. 106 da Lei 131/2000, acrescenta Parágrafo ao art. 75 da mesma Lei, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 274, DE 31 DE MAIO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h02
(Alterada pela Lei nº 352, de 19 de Novembro de 2007) (Alterada pela Lei Complementar nº 22/2006 – Antiga Lei Complementar nº 03/2006 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Revogada pela Lei nº 451, de 22 de janeiro de 2013). Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 275, DE 31 DE MAIO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h03
(Alterada pela Lei nº 290 de 26 de Outubro de 2005) (Altera a Lei n° 270 de 31 de Março de 2005) Dá nova redação ao art. 1º da lei do Município 270/2005, dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 276, DE 16 DE JUNHO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 266 de 28 de Dezembro de 2004) (Altera a Lei n° 184 de 26 de Dezembro de 2001) Altera Lei Orçamentária, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 277, DE 16 DE JUNHO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h03
Define Zona de Empreendimentos de Impacto, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 278, DE 20 DE JUNHO DE 2005
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 17h03
Dispõe sobre regras de fomento à economia do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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