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Arquivo LEI Nº 239, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h56
Dá denominação de Anita da Silva Fernandes à Via Pública que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 240, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h56
Autoriza parcelamento dos Débitos da Dívida Ativa que se encontram em Processo de Execução Judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 241, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h56
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 242, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h56
(Alterada pela Lei nº 280 de 22 de Julho de 2005). Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 243, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h56
Autoriza a anistia ao contribuinte Municipal do imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 244, DE 05 DE JANEIRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Altera a Lei n° 093 de 15 de Abril de 1999). Altera a redação da Lei nº 093/99, que criou a Educação Infantil na Modalidade Pré-Escolar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 245, DE 05 DE JANEIRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 246, DE 09 DE JANEIRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 247, DE 19 DE MARÇO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Alterada pela Lei nº 253 de 28 de Março de 2004) (Revogada pela Lei nº 449 de 10 de Janeiro de 2013) Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Mário Campos – P.S.F.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo LEI Nº 248, DE 26 DE MARÇO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2004
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