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LEI COMPLEMENTAR 97-2019.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 98-2019.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a alteração da Estrutura
Administrativa do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Mário Campos, Lei
Complementar nº 83/2016 e seus
anexos, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 99-2019.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h03
Concede reajuste remuneratório aos
servidores ocupantes do quadro do
magistério, dos cargos comissionados da Educação e do Quadro Setorial da Educação do Município de Mário Campos, constantes nos Anexos da
Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 100-2019.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a alteração do art. 89 e
do Anexo II da Lei Complementar 31,
de 08 de maio de 2008 - Estatuto e
Plano de Carreira da Educação do
Município de Mário Campos, e dá
outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 101-2019.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h03
Dispõe sobre a criação do “Anexo IV -
Cargos Comissionados do Quadro
Setorial da Educação” na Lei
Complementar 31, de 08 de maio de
2008, o remanejamento dos cargos
comissionados de Analista de
Educação e Coordenador do Programa Nacional de Merenda Escolar para o “Anexo IV”, e a alteração da jornada de
trabalho semanal da unidade de
ocupação funcional que menciona.
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Leis Complementares 2019
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LEI COMPLEMENTAR 106, DE 13 DE ABRIL DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h01
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.
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Leis Complementares 2022
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LEI COMPLEMENTAR 107, DE 26 DE ABRIL DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares 2022
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LEI COMPLEMENTAR 109, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h24
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o modelo de gestão da Câmara Municipal de Mário Campos/MG e dá outras providências.
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Leis Complementares 2022
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LEI COMPLEMENTAR 109-B, DE 04 DE JULHO DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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19/07/2023 14h23
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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LEI COMPLEMENTAR 110, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
27/07/2023 10h47
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022