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Arquivo LEI Nº 209, DE 11 DE JULHO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
(Altera a Lei n° 184 de 26 de Dezembro de 2001) Altera o Plano Plurianual para o Período de 2002/2005.
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Arquivo LEI Nº 210, DE 22 DE JULHO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
(Alterada pela Lei nº 230 de 16 de Junho de 2003) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 211, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
(Revoga a Lei n° 07 de Janeiro de 1997). Altera a redação da Lei n.º 07/97, que dispõe sobre despesas pelo regime de adiantamento, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 212, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 213, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 214, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Autoriza adesão ao Circuito Turístico do Vale do Paraopeba, abre Crédito Especial, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 215, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
(Alterado pela Lei Complementar nº 43/2011 - Antiga Lei Complementar nº 02/2011 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011) Normatiza a função por contrato de pessoal facilitador no Programa TeleCurso de Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências
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Arquivo LEI Nº 216, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Institui a Carteira Funcional para Servidores Públicos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 217, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Dá denominação de Rua Londes Damasceno Madeira, à via pública que menciona.
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Arquivo LEI Nº 218, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 15h40
Altera percentual de abono dos profissionais do ensino, e dá outras providências.
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