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Arquivo LEI 674-2019
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para o cargo de Agente de Limpeza Urbana criado pela Lei 596 de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário Campos”.
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Arquivo LEI 675-2019
por Wellington Junio Alves — última modificação 13/05/2022 10h14
Institui o dia 25 de janeiro como “Dia Municipal das Joias” e dá outras providências.
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Arquivo LEI 764, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h47
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
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Arquivo LEI 765, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h47
Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Arquivo LEI 766, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h48
Altera o art.1º da Lei n. 70, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”.
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Arquivo LEI 767, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h48
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado.
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Arquivo LEI 768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h49
Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”.
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Arquivo LEI 769, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h52
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos(As) Vereadores (as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
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Arquivo LEI 782, DE 29 DE MAIO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 21/06/2023 14h19
Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI 783, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 21/06/2023 15h00
Trata da criação do Programa “Adote uma Praça” no município de Mário Campos e dá outras providências”.
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