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LEI Nº 795, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h05
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 796, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 17h34
Altera a redação das normas contidas nos incisos I,II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 797, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h10
Dispõe sobre o "Dia do Arraiá da Imaculada" no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 798, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebido através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso da Enfermagem e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 799 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h16
Cria o carga da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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Portaria nº 05, de 29 de Janeiro de 2024.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/01/2024 17h00
Concede férias regulamentares ao servidor Wilson Gomes da Silva e dá outras providências.
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Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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Portarias 2024
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11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
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por Wellington Junio Alves
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publicado
22/07/2024
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
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por Wellington Junio Alves
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publicado
22/07/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei Organica
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
12/07/2021 13h40
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Banco de Imagens
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Lei_Organica_Mario_Campos.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
12/07/2021 13h42