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LEI COMPLEMENTAR Nº 103, de 09 de dezembro de 2020
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
25/07/2022 11h33
Altera a redação de colunas constantes da Tabela que compõe o Anexo VII da Lei Complementar 27, de 26 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, de 07 de dezembro de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
25/07/2022 11h42
Dispõe sobre a concessão do AbonoFUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI Nº 727, de 17 de março de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h41
Institui a Semana Municipal de
conscientização sobre o Autismo e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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LEI Nº 728, de 22 de março de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h41
Autoriza o Município de Mário Campos a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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LEI Nº 731, de 04 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2022 e atualiza a
lei Municipal nº 725/2021 – Plano
Plurianual para o período de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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LEI Nº 732, de 06 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Institui a divulgação da listagem dos
medicamentos disponíveis e em falta na
rede pública municipal de Saúde.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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LEI Nº 733, de 13 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n°
596, de 31 de julho de 2017, com
alteração dada pela Lei Municipal n°
667, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 734, de 05 de maio de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Dispõe sobre a divulgação das
listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública de
Saúde do Município de Mário Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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LEI Nº 735, de 05 de maio de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/08/2022 08h45
Institui a divulgação permanente de
animais que estão à disposição para
adoção, bem como, dados e imagens
dos animais desaparecidos através do
site oficial da Prefeitura Municipal de
Mário Campos/MG, e dá outras
providências.
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Leis 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
29/09/2021 17h30