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LEI Nº 703, de 30 de março de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Dá o nome de Rua Mariana de Freitas à
antiga Rua 1 (um), no Município de
Mário Campos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 704, de 12 de maio de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Estabelece as igrejas e templos de
qualquer culto como atividade
essencial em períodos de calamidade
pública no município de Mário
Campos/MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 705, de 12 de maio de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Dispõe sobre a utilização de material
publicitário nos veículos de transporte
escolar do Município de Mário Campos com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 706, de 12 de maio de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Reconhece, em Mário Campos/MG, a
prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em
estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade,
bem como em espaços públicos em
tempos de crises ocasionadas por
moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 707, de 19 de maio de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACSFUNDEB e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 708, de 22 de junho de 2021
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 14h51
Dá denominação à estrutura dedicada à prática de esportes e atividade física situada na Av. Floresta, nº. 1.090, bairro
Campo Verde de “Complexo Esportivo
Geraldo Evangelista da Costa (Sr.
Didi)”.
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Leis 2022
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por Wellington Junio Alves
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publicado
30/05/2022
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 726, de 03 de fevereiro de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 15h17
Altera a Lei nº 537, de 23 de junho de
2015, que “Institui no Município de
Mário Campos o Programa Bolsa
Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências”.
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LEI Nº 729, de 31 de março de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 15h17
Concede isenção do IPTU no exercício fiscal de 2022 aos contribuintes atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
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Leis 2022
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LEI Nº 730, de 04 de abril de 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/05/2022 15h17
Autoriza o Município a conceder auxílio
financeiro emergencial aos atingidos e
dá outras providências.
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