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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 71, de 30 de dezembro de 2014
por Wellington Junio Alves — última modificação 22/07/2022 12h06
Altera os percentuais das alíquotas constantes da Tabela XIII, que versa sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, do Anexo XIII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 04/2008 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 06/2003 - Antiga Lei Complementar 01/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h36
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 06*, de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar no 26/2007. (Antiga Lei Complementar 01/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 05/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera Lei Complementar 10/2003 – Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h36
Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar nº 04*, de 31 de dezembro de 2003, do Município de Mário Campos no tocante à caracterização da Zona Urbana e ao momento de incidência do IPTU, em relação aos loteamentos empreendidos no Município, e dá outras providências. (*Atual Lei Complementar nº 10/2003 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 02/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 04/2002 - Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h36
Dá nova redação ao art. 188 da Lei Complementar nº 04/2002 e dá providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 08 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 37/2009 - Antiga Lei complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 36/2009 - Antiga Lei complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 41/2010 - Antiga Lei complementar 04/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 04 de abril de 2012) (Alterada pela Lei Complementar nº 61, de 02 de junho de 2014)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h36
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 01/2009 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h42
Cria o Distrito Industrial do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. (Antiga Lei complementar 02/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Municipal n° 149 de 25 de Agosto de 2000)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h42
Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 149 / 2000, que Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 31/2008 - Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h42
Altera os incisos I e VII do artigo 117, da Lei Complementar nº 31/2008*, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. (Antiga Lei Complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 31/2008 - Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h42
Dá nova redação ao dispositivo da Lei Complementar nº 31*, de 08 de maio de 2008, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011)
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (Antiga Lei Complementar 01/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 55, de 09 de dezembro de 2013)
por Wellington Junio Alves — última modificação 26/05/2022 10h47
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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