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LEI Nº 804, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
24/01/2024 11h24
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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ATA_AUDIENCIA_PUBLICA_BIO-ETE_2023.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
17/01/2024 15h13
Localizado em
Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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Audiência Pública 05/2023 - Bio-Ete Bela Vista
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Leis Ordinárias 2024
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por Wellington Junio Alves
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publicado
17/01/2024
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Leis Complementares 2024
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por Wellington Junio Alves
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publicado
17/01/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Resoluções 2024
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por Wellington Junio Alves
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publicado
17/01/2024
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Leis
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Portarias 2024
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por Wellington Junio Alves
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publicado
17/01/2024
Localizado em
Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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LEI Nº 817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
24/01/2024 11h23
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
24/01/2024 11h18
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 819, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
24/01/2024 11h21
Altera a Lei Munciipal n. 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
24/01/2024 11h25
Dispõe sobre a comissão de monitoramneto da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023