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LEI 644-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 645-2018
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 661-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 662-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a desafetação da área
pública – área verde inscrita na
Matrícula nº 35.609, Livro 2, do
Registro Imobiliário de Ibirité,
passando a integrar a categoria de bem dominial.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 664-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Concede anistia sobre débitos
tributários, multas e juros, atinentes
aos tributos municipais, vencidos até
31 de dezembro de 2018 e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 665-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.847.520,00 (hum milhão e oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) e
dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 667-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Concede reajuste remuneratório aos
servidores da Administração Direta do
Poder Executivo do Município de Mário Campos, constante do Anexo IV da Lei nº 596 de 31 de julho de 2017 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 668-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a ampliação do número
de vagas para cargos que compõem as Equipes de Estratégias da Saúde da Família, nos termos da Lei 449, de 31 de janeiro de 2013, declara extintos os cargos vagos que especifica constantes dos quadros de pessoal da Lei 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 666-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 669-2019
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019