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Arquivo LEI Nº 686, de 02 de julho de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 612/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 687, de 16 de julho de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h01
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Mário Campos, em observância ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 632, de 17 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 688, de 27 de outubro de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h03
Dispõe sobre a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo LEI Nº 689, de 27 de outubro de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h06
Dispõe sobre a adequação da caracterização e descrição do imóvel a que se refere a Lei Municipal 557, de 29 de dezembro de 2015, para atendimento da providência tratada no art. 2º daquele diploma legal.
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Arquivo LEI Nº 690, de 29 de outubro de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.197.000,00 (dois milhões e cento e noventa e sete mil de reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo LEI Nº 691, de 27 de outubro de 2020
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h09
Referenda o Decreto Municipal 1.117/2020, de 22 de Outubro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2020
Leis Complementares 2000
por Wellington Junio Alves — publicado 27/05/2021 — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h15
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 28/05/2021 17h08
Estima a receita, fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
por Wellington Junio Alves — última modificação 27/05/2021 15h19
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
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