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Rogério12.JPG
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por Wellington Junio Alves
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20/12/2022 11h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Solenidade Medalha do Mérito Legislativo 2022
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Rogério15.JPG
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20/12/2022 11h14
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Solenidade Medalha do Mérito Legislativo 2022
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Sammantta_9.JPG
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20/12/2022 11h14
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Solenidade Medalha do Mérito Legislativo 2022
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Rogério27.JPG
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20/12/2022 11h14
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Solenidade Medalha do Mérito Legislativo 2022
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Rogério22.JPG
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por Wellington Junio Alves
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20/12/2022 11h14
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Solenidade Medalha do Mérito Legislativo 2022
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LEI Nº 709, de 23 de junho de 2021.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
20/12/2022 15h16
Cria o programa “Banco de Empregos para a Juventude” no âmbito do município de Mário Campos, na forma que indica.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 710, de 06 de julho de 2021.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
20/12/2022 15h16
Cria o Comitê de Lideranças
Comunitárias de Mário Campos para assuntos referentes às medidas reparatórias do acordo Estado, Vale e
Instituições de Justiça no território de Mário Campos/MG, e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 711, de 06 de julho de 2021.
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por Wellington Junio Alves
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20/12/2022 15h16
Dispõe sobre a denominação de obras e espaços públicos no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras
providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 712, de 06 de julho de 2021.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
20/12/2022 15h16
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos
tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 713, de 06 de julho de 2021.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
20/12/2022 15h16
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no
município de Mário Campos e dá outras providências.
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