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Arquivo LEI Nº 249, DE 08 DE JUNHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Altera a Lei n°077 de 28 de Dezembro de 1998). Altera dispositivos da Lei n° 077/98, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 250, DE 15 DE JUNHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Revoga a Lei n°195 de 16 de Abril de 2002) Revoga a Lei Municipal n°. 195, de 16 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.
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Arquivo LEI Nº 251, DE 15 DE JUNHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Fazenda do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 252, DE 28 DE JUNHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Alterada pela Lei nº 279, de 16 de Junho de 2005) (Alterada pela Lei nº 287, de 26 de Outubro de 2005) (Alterada pela Lei nº 296, de 20 de Dezembro de 2005) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 253, DE 28 DE JUNHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Altera a Lei n° 247 de 19 de Março de 2004). (Revogada pela Lei nº 449 de 10 de Janeiro de 2013). Altera dispositivo na Lei nº 247/2004 que “Institui o Programa de Saúde da Família – PSF” do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 254, DE 22 DE JULHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 255, DE 26 DE JULHO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Autoriza o Auxílio Financeiro ao CONSEP/MG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mário Campos, para fins que menciona.
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Arquivo LEI Nº 256, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Autoriza a Anistia de Juros e Multas incidentes sobre os Créditos Tributários dos Exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 257, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
(Alterada pela Lei nº 298, de 20 de Dezembro de 2005). Fixa os subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Mário Campos, e dá outrasprovidências.
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Arquivo LEI Nº 258, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
por Wellington Junio Alves — última modificação 02/06/2021 16h27
Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.
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