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LEI COMPLEMENTAR 111, DE 24 DE MAIO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h10
Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do magistério e do quadro setorial da educação e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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LEI COMPLEMENTAR 113, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/10/2023 16h04
Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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LEI COMPLEMENTAR 109-B, DE 04 DE JULHO DE 2022
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h23
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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LEI Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h39
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI 787, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h40
Concede Majoração de remuneração aos Servidores e Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI 788, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h41
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI 789, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h45
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI 790, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h45
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara de Mário Campos, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI 792, DE 03 DE JULHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 14h45
Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI 791, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
19/07/2023 15h04
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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