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Arquivo LEI 764, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h47
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
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Arquivo LEI 765, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h47
Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Arquivo LEI 766, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h48
Altera o art.1º da Lei n. 70, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”.
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Arquivo LEI 767, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h48
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado.
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Arquivo LEI 768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h49
Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”.
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Arquivo LEI 769, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 13h52
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos(As) Vereadores (as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
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Arquivo LEI Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h06
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
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Leis 2023
por Wellington Junio Alves — publicado 17/04/2023 — registrado em:
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Arquivo LEI Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h14
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Wellington Junio Alves — última modificação 17/04/2023 14h14
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.
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