Tribuna Livre

Quer fazer o uso da palavra e opinar sobre os projetos de leis durante as sessões legislativas?

Segundo o Artigo 210º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, os cidadãos poderão utilizar da tribuna livre desde que façam a inscrição até o prazo máximo de 30 (trinta) minutos antes do início da Reunião presencialmente ou através do link abaixo.

Antes de fazer sua inscrição, atente-se a isso:

- A inscrição deve ser feita no máximo de 30 (trinta) minutos antes do início da Reunião presencialmente ou através do link abaixo.

- O discurso poderá ser feito estritamente acerca dos projetos de lei incluídos na ordem do dia, isto é, projetos de lei que serão votados na sessão. 

- O Presidente da Câmara fixará o número de cidadãos que poderá fazer uso da palavra em cada sessão.

- Salvo determinação expressa em plenário, os cidadãos terão o prazo máximo de 5 (cinco) minutos para arguir sobre as matérias em que está previamente inscrito.

- O uso de linguagem incompatível com a dignidade da Câmara acarretará na cassação da palavra do cidadão.

-  É facultado à Mesa Diretora a criação de regulamento específico para uso da Tribuna Livre por representantes de classes, escolas, faculdades e outros

segmentos.

Para se inscrever, clique no link ou no botão abaixo.