Leis Ordinárias 2024

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Lei nº 820.A, de 21 de Feverereiro de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 08/07/2024 10h51

Autoriza a extensão do programa Bolsa Aluguel Social até 28 de fevereiro de 2025.

Lei nº 821, de 05 de Março de 2024.PDF — por Wellington Junio Alves — última modificação 08/07/2024 11h15

Altera o §1º do art. 1º e o Quadro do Anexo I e II da Lei Complementgar nº 107/2022 de 26 de abril de 2022.

Lei nº 822, de 05 de Março de 2024.PDF — por Wellington Junio Alves — última modificação 08/07/2024 11h15

Dispõe sobre a criação de Classe de Bibliotecário no Plano Cargos e Vencimentos do Município de Màrio Campos, e dá outras providências.

Lei nº 823, de 05 de Março de 2024.PDF — por Wellington Junio Alves — última modificação 08/07/2024 11h19

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista em Educação.

Lei nº 824, de 06 de Março de 2024.PDF — por Wellington Junio Alves — última modificação 08/07/2024 11h23

Cria vagas de cargos de Provimento COmissionado, os incorpora à Lei Complementar nº 31, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos", alterada pela Lei Complementar nº 101/2019 e dá outras providências.

Lei nº 844, de 14 de Junho de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 09/07/2024 10h27

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.629.558,50 (um milhão e seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências

Lei nº 845, de 14 de Junho de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 09/07/2024 10h29

Nomeia via pública localizada no Município de Mário Campos - MG

Lei nº 846, de 14 de Junho de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 09/07/2024 10h29

Nomeia via pública localizada no Município de Mário Campos - MG

LEI nº 847, de 28 de Junho de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 09/07/2024 11h00

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

Lei nº 848, de 05 de Julho de 2024.pdf — por Wellington Junio Alves — última modificação 09/07/2024 10h38

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.319.353,99 (dois milhões e trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.