LEI Nº 429-2012 (Altera a Lei n° 341 de 05 de Junho de 2007)
por Wellington Junio Alves
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última modificação
04/05/2022 09h26
Altera a ementa, o caput do art. 1º e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao referido artigo da Lei nº 341, de 19 de junho de 2007, que “Institui a data
comemorativa ‘Dia da Bíblia’ e dá outras providências.
LEI Nº 429-2012 Altera a ementa, o caput do art.pdf
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