Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias / Leis 2008 / LEI Nº 364-2008

LEI Nº 364-2008

por Wellington Junio Alves — última modificação 03/05/2022 14h43
Cria o Programa Habitacional Popular, dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 364-2008 Cria o Programa Habitacional Popular, dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.pdf — Documento PDF, 30 KB (30843 bytes)

« Novembro 2024 »
month-11
Do Se Te Qu Qu Se Sa
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
Redes Sociais

   Facebook       Youtube