LEI Nº 288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
por Wellington Junio Alves
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última modificação
02/06/2021 17h03
(Altera a Lei n° 184 de 26 de Dezembro de 2001)
Altera e acrescenta ação no programa Finalísticos de governo Poder Executivo, no Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências.