LEI Nº 242, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
por Wellington Junio Alves
—
última modificação
02/06/2021 15h56
(Alterada pela Lei nº 280 de 22 de Julho de 2005).
Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 242-2003 Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.pdf
—
Documento PDF,
26 KB (27314 bytes)
