LEI COMPLEMENTAR Nº 75, de 21 de setembro de 2015
por Wellington Junio Alves
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última modificação
22/07/2022 14h42
Altera a remuneração dos servidores ocupantes
de cargo comissionado do quadro da educação
constantes no Anexo II da Lei Complementar nº
31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis
Complementares n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010,
44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 64/2014,
68/2014 e 73/2015 e dá outras providências.
75. Altera a remuneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado do quadro da educação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 31-2008.pdf
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